Mulher Protegida

PROTEÇÃO, AUTONOMIA E RECOMEÇO

Cirilo Fernandes — Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá

1. APRESENTAÇÃO

O enfrentamento à violência contra a mulher não pode terminar no momento da denúncia.

Uma mulher que decide romper um ciclo de violência pode precisar de proteção, atendimento psicológico, assistência jurídica, segurança para seus filhos, acesso aos serviços públicos e condições econômicas para reconstruir sua vida.

O Projeto Mulher Protegida estabelece uma agenda de atuação parlamentar baseada em quatro pilares:

Prevenir → Proteger → Acompanhar → Criar condições para o recomeço.

A proposta não pretende substituir políticas que já existem no Amapá.

O objetivo será fiscalizar seu funcionamento, identificar falhas, ampliar a proteção no interior e aperfeiçoar a legislação estadual quando necessário.

2. DIAGNÓSTICO

A violência contra mulheres continua sendo um problema que exige atenção permanente.

Dados oficiais do Ligue 180 mostram que, em 2024, foram registrados 2.116 atendimentos no Amapá, crescimento de 12,9% em relação a 2023.

As denúncias passaram de 282 para 331, crescimento de 17,3%.

Entre janeiro e outubro de 2025, foram registradas 327 denúncias, e somente nos dois primeiros meses de 2026 foram contabilizadas outras 36.

Esses números reforçam a necessidade de uma rede pública preparada para acolher, proteger e acompanhar as vítimas.

3. O AMAPÁ JÁ POSSUI LEIS — É PRECISO FAZÊ-LAS FUNCIONAR

O Amapá possui uma quantidade significativa de legislação destinada à proteção das mulheres.

Existe o Código Amapaense da Mulher, que reúne políticas e direitos relacionados à:

proteção contra violência;
assistência às vítimas;
saúde;
trabalho;
maternidade;
participação;
proteção social;
outros direitos.

Também existe o Plano Estadual de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas 2025–2034.

Portanto, uma das prioridades do mandato será responder uma pergunta:

O que está previsto nas leis está realmente chegando às mulheres?

Essa será uma das principais frentes de fiscalização.

4. FRENTE PARLAMENTAR MULHER PROTEGIDA

Cirilo Fernandes defenderá a criação ou fortalecimento, conforme a estrutura regimental existente na próxima legislatura, de uma frente parlamentar destinada ao acompanhamento da rede de proteção às mulheres.

A atuação deverá acompanhar:

cumprimento das leis estaduais;
execução do Plano Estadual;
orçamento;
estrutura dos serviços;
atendimento no interior;
integração entre os órgãos;
políticas de prevenção;
atendimento às vítimas;
indicadores de violência.

O objetivo será realizar fiscalização permanente, não apenas discutir o assunto quando ocorrer um caso grave.

5. MAPA DA REDE DE PROTEÇÃO

Uma das primeiras iniciativas será realizar um levantamento da estrutura disponível nos municípios.

O Mapa da Rede de Proteção poderá identificar:

Município

Delegacia especializada ou unidade policial disponível

Atendimento psicológico

Assistência social

Atendimento jurídico

Serviços de saúde

Estrutura de acolhimento

Programas estaduais disponíveis

Principais deficiências

Isso permitirá identificar onde a rede funciona e onde existem vazios de atendimento.

6. PROTEÇÃO PARA QUEM VIVE NO INTERIOR

Uma mulher que vive no interior precisa ter acesso à proteção independentemente da distância de Macapá.

A realidade de Oiapoque, Laranjal do Jari, Mazagão ou de uma comunidade ribeirinha pode ser muito diferente da realidade da capital.

Por isso, o projeto defenderá a interiorização da rede de proteção.

A atuação parlamentar poderá cobrar:

atendimento especializado;
integração entre polícia, saúde e assistência;
capacitação das equipes;
canais acessíveis de orientação;
protocolos de atendimento;
estrutura para situações de emergência;
articulação entre Estado e municípios.

7. CASA DA MULHER BRASILEIRA

Macapá passou a contar em 2026 com a Casa da Mulher Brasileira.

A estrutura reúne diferentes serviços destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Em vez de prometer criar algo que já existe, o mandato deverá acompanhar:

quantidade de atendimentos;
funcionamento dos serviços;
integração com outros órgãos;
encaminhamentos;
capacidade de atendimento;
resultados;
necessidades estruturais.

O objetivo será contribuir para que a estrutura funcione de maneira efetiva e esteja conectada à rede estadual.

8. PROTEÇÃO NÃO TERMINA NA DENÚNCIA

Denunciar é uma etapa fundamental.

Mas depois da denúncia existe outra pergunta:

O que acontece com essa mulher?

O projeto defenderá uma visão de acompanhamento continuado.

A rede precisa estar preparada para conectar a vítima, conforme cada caso, aos serviços de:

Segurança → Justiça → Saúde → Assistência → Qualificação → Autonomia.

O objetivo é reduzir o risco de a mulher permanecer presa ao ciclo de violência por falta de alternativas.

9. AUTONOMIA ECONÔMICA

A independência financeira pode ser uma parte importante do processo de reconstrução da vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto defenderá políticas estaduais que aproximem essas mulheres de:

qualificação profissional;
empreendedorismo;
orientação financeira;
programas de emprego;
oportunidades profissionais;
acesso aos programas estaduais existentes.

A proposta não será simplesmente distribuir benefícios.

Será criar caminhos para que a mulher possa reconstruir sua autonomia.

10. ROTA DO RECOMEÇO

Uma das diretrizes propostas será a criação do conceito:

ROTA DO RECOMEÇO

A mulher atendida pela rede de proteção poderá, quando necessário e de acordo com sua situação, ser encaminhada aos programas públicos disponíveis para reconstrução de sua autonomia.

A lógica será:

Proteção → Acolhimento → Qualificação → Oportunidade → Autonomia.

A implementação administrativa de programas caberá ao Poder Executivo, respeitando suas competências.

O papel parlamentar será criar diretrizes, fiscalizar e defender recursos no orçamento.

11. MULHER EMPREENDEDORA

O projeto também estará conectado à agenda de desenvolvimento econômico.

Mulheres que desejam iniciar ou fortalecer pequenos negócios poderão ser aproximadas das políticas estaduais existentes relacionadas a:

crédito;
capacitação;
formalização;
gestão;
empreendedorismo;
comercialização.

A prioridade deverá considerar especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

12. PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

Combater a violência exige agir antes da agressão.

O Amapá já possui campanhas e legislação relacionadas à prevenção.

O mandato deverá fiscalizar sua execução e defender ações educativas permanentes.

As políticas poderão trabalhar temas como:

respeito;
prevenção à violência;
identificação de sinais de abuso;
canais de denúncia;
violência digital;
violência psicológica;
relacionamentos abusivos.

A prevenção deverá envolver também homens e jovens.

13. VIOLÊNCIA DIGITAL

A violência contra mulheres também acontece no ambiente digital.

Ameaças, perseguição, exposição indevida, chantagem e outras formas de abuso podem utilizar tecnologia e redes sociais.

O Amapá já atualizou sua legislação em 2026 para incluir mecanismos relacionados à violência digital no Código Amapaense da Mulher.

Portanto, a proposta será fiscalizar a implementação dessas medidas e ampliar o acesso da população às informações sobre proteção e denúncia.

14. PROTEÇÃO DOS FILHOS

A violência doméstica pode atingir toda a estrutura familiar.

Crianças e adolescentes podem presenciar agressões, sofrer consequências emocionais ou até serem utilizados como instrumentos para atingir a mulher.

O Amapá já estabeleceu em 2026 diretrizes específicas relacionadas à violência vicária.

O mandato deverá acompanhar a implementação dessa política e defender integração entre:

segurança;
educação;
saúde;
assistência social;
sistema de proteção da criança e do adolescente.

15. FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Uma medida protetiva precisa representar proteção real.

O mandato poderá acompanhar, dentro das competências parlamentares:

estrutura destinada ao acompanhamento das medidas;
funcionamento dos programas existentes;
disponibilidade de equipes;
integração institucional;
indicadores de reincidência;
cobertura nos municípios.

Quando forem identificadas deficiências estruturais, poderão ser realizadas audiências, requerimentos e cobranças aos órgãos competentes.

16. ORÇAMENTO DA PROTEÇÃO À MULHER

Política pública precisa de orçamento para funcionar.

Uma das funções do mandato será acompanhar quanto o Estado prevê e efetivamente executa em políticas relacionadas às mulheres.

A fiscalização poderá comparar:

Valor previsto → Valor empenhado → Valor pago → Política executada → Resultado alcançado.

Isso permitirá identificar programas que existem formalmente, mas possuem baixa execução.

17. PAINEL MULHER PROTEGIDA

O projeto defenderá transparência através da divulgação de indicadores públicos, sempre preservando a identidade e a segurança das vítimas.

O painel poderá apresentar dados agregados como:

atendimentos;
municípios;
tipos de violência;
serviços disponíveis;
execução orçamentária;
ações preventivas;
cobertura da rede;
resultados das políticas públicas.

Nenhuma informação poderá permitir a identificação da vítima.

18. GABINETE PARTICIPATIVO

O Gabinete Participativo poderá receber demandas relacionadas às políticas públicas para mulheres.

Mas haverá uma regra fundamental:

O aplicativo do gabinete NÃO substituirá os canais policiais e oficiais de emergência ou denúncia.

Em situações de violência ou risco imediato, a orientação deverá ser direcionar a pessoa aos canais oficiais competentes.

O Gabinete Participativo servirá para receber informações sobre problemas estruturais como:

ausência de determinado serviço;
dificuldade de acesso à rede;
falta de atendimento;
necessidade de políticas públicas;
problemas relatados por comunidades;
sugestões de melhorias.

Essas informações poderão orientar a fiscalização parlamentar.

19. ATUAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL

Cirilo Fernandes não poderá comandar delegacias, determinar prisões, conceder medidas protetivas ou administrar diretamente os serviços do Executivo.

O papel do Deputado Estadual será:

Legislar dentro das competências estaduais.

Fiscalizar o Governo.

Acompanhar o orçamento.

Apresentar requerimentos.

Solicitar informações.

Realizar audiências públicas.

Fiscalizar a execução das leis existentes.

Defender recursos para a rede de proteção.

Articular Estado, municípios e instituições.

20. RESULTADOS BUSCADOS

O Mulher Protegida pretende contribuir para:

Maior fiscalização das políticas existentes.

Rede de proteção mais integrada.

Ampliação do atendimento no interior.

Maior acompanhamento das políticas de enfrentamento à violência.

Fortalecimento da prevenção.

Mais autonomia econômica.

Maior transparência sobre orçamento e resultados.

Proteção que continue depois da denúncia.

21.

“Não basta dizer para uma mulher denunciar. O poder público precisa estar preparado para protegê-la depois que ela toma essa decisão.

Nosso compromisso será fiscalizar a rede de proteção, cobrar atendimento também no interior e trabalhar para que proteção venha acompanhada de oportunidade e autonomia.

**Mulher Protegida: proteção para romper o ciclo e oportunidade para recomeçar.**”

Proteção, autonomia e recomeço.

CIRILO FERNANDES

Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá