SANEAMENTO, SAÚDE E DIGNIDADE PARA O AMAPÁ
Cirilo Fernandes — Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá
1. TÍTULO DO PROJETO
ÁGUA É VIDA
Saneamento é saúde preventiva.
O Projeto Água é Vida estabelece uma agenda de fiscalização e atuação parlamentar voltada ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento rural e acompanhamento das políticas relacionadas à drenagem e aos alagamentos no Amapá.
A proposta está estruturada em quatro grandes frentes:
Água tratada + Esgotamento sanitário + Fiscalização da concessão + Saneamento para comunidades isoladas.
O princípio é simples:
Água tratada e saneamento não são luxo. São saúde pública e dignidade.
2. O PARADOXO DO AMAPÁ
O Amapá está inserido na maior bacia hidrográfica do planeta e possui enorme disponibilidade de recursos hídricos.
Mesmo assim, historicamente uma parcela significativa da população não teve acesso adequado à água tratada e ao esgotamento sanitário.
Na modelagem da concessão regional de saneamento, os dados de referência indicavam aproximadamente:
38% da população com acesso adequado à água.
7% com coleta de esgoto.
Esse cenário demonstra um dos grandes paradoxos do estado:
Estamos cercados por água, mas ainda precisamos avançar muito para fazer água tratada chegar às torneiras e esgoto ser corretamente coletado e tratado.
3. SANEAMENTO É SAÚDE PREVENTIVA
Saneamento básico precisa ser tratado também como política de saúde.
Água contaminada, esgoto inadequado e alagamentos podem aumentar a exposição da população a doenças.
Entre os problemas associados às condições inadequadas de saneamento estão:
- doenças diarreicas;
- leptospirose;
- parasitoses;
- contaminações;
- doenças relacionadas à água imprópria para consumo.
O princípio do projeto será:
Cada investimento em saneamento também é investimento em prevenção.
Melhorar saneamento significa atuar antes que parte das doenças chegue às unidades de saúde.
4. UMA CONCESSÃO COM METAS QUE PRECISAM SER FISCALIZADAS
O Amapá possui atualmente uma concessão regional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A concessionária possui metas estabelecidas contratualmente.
Entre elas estão:
Água
Alcançar 99% da população atendida dentro do prazo previsto no contrato.
Esgotamento
Alcançar 90% de atendimento com esgotamento sanitário dentro do prazo final estabelecido.
Perdas
Reduzir significativamente as perdas de água do sistema.
O contrato também prevê investimentos bilionários ao longo da concessão.
Portanto, a proposta de Cirilo Fernandes não será simplesmente dizer:
“Precisamos melhorar o saneamento.”
A pergunta será:
As metas contratadas estão sendo cumpridas?
5. FRENTE PARLAMENTAR ÁGUA É VIDA
Cirilo Fernandes defenderá a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, de uma:
FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DO SANEAMENTO DO AMAPÁ
A finalidade será acompanhar sistematicamente a execução das políticas e compromissos relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Frente poderá reunir:
- Assembleia Legislativa;
- ARSAP;
- Governo do Estado;
- concessionária;
- municípios;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- especialistas;
- organizações sociais;
- representantes dos consumidores.
6. O QUE SERÁ FISCALIZADO
A fiscalização deverá utilizar indicadores objetivos.
Entre eles:
Cobertura de água
Quantas pessoas passaram a receber abastecimento?
Cobertura de esgoto
Quantas residências passaram a ter coleta e tratamento?
Investimentos
Quanto estava previsto e quanto efetivamente foi executado?
Obras
Quais obras foram iniciadas, concluídas ou atrasadas?
Perdas de água
O índice está diminuindo conforme o contrato?
Qualidade
A água distribuída atende aos padrões exigidos?
Continuidade
Quais regiões enfrentam interrupções frequentes?
Tarifa social
Quantas famílias possuem acesso aos benefícios previstos?
A fiscalização precisa sair do discurso e trabalhar com números.
7. PLACAR DO SANEAMENTO
Uma das propostas será defender maior transparência sobre o cumprimento das metas.
O cidadão deverá conseguir visualizar de maneira simples informações como:
Município: Santana
Cobertura de água: XX%
Meta: XX%
Cobertura de esgoto: XX%
Meta: XX%
Investimentos previstos: R$ XX
Investimentos realizados: R$ XX
Obras em andamento: XX
Esse acompanhamento poderá ser chamado de:
PLACAR DO SANEAMENTO
O cidadão acompanha. O deputado fiscaliza. A concessionária precisa cumprir.
8. AUDIÊNCIA ANUAL DO SANEAMENTO
A proposta também prevê a realização de uma audiência pública periódica para apresentação dos resultados.
A concessionária e os órgãos responsáveis poderão ser convidados ou convocados nos termos regimentais aplicáveis para apresentar:
- metas;
- investimentos;
- obras;
- cobertura;
- qualidade;
- reclamações;
- cronogramas;
- resultados por município.
O objetivo é transformar a fiscalização em processo permanente.
9. ÁGUA PARA O INTERIOR
A concessão contempla as áreas urbanas dos 16 municípios, mas o desafio do saneamento vai além delas.
Comunidades rurais, ribeirinhas e isoladas possuem necessidades específicas.
Nesses locais, grandes redes convencionais podem não ser técnica ou economicamente adequadas.
Por isso, é necessário trabalhar também com soluções descentralizadas.
10. MICROSSISTEMAS COMUNITÁRIOS DE ÁGUA
Uma das prioridades orçamentárias do mandato será defender recursos para implantação e melhoria de microssistemas de abastecimento e tratamento de água em comunidades onde essa solução for tecnicamente indicada.
Os sistemas poderão envolver, conforme estudos técnicos:
- captação;
- tratamento;
- reservatórios;
- bombas;
- distribuição;
- energia;
- sistemas de filtragem;
- monitoramento da qualidade da água.
A escolha da tecnologia deverá considerar as características específicas da água e da comunidade.
11. COMUNIDADES RIBEIRINHAS
O projeto dará atenção às comunidades onde o acesso a sistemas convencionais de saneamento é mais difícil.
O Estado já mantém ações relacionadas ao saneamento rural e existem investimentos para sistemas comunitários, inclusive registros recentes de estrutura de tratamento de água no Bailique.
Portanto, a proposta será:
Mapear → Priorizar → Investir → Fiscalizar → Manter.
Não basta instalar um sistema.
É necessário garantir condições para que continue funcionando depois da inauguração.
12. COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Comunidades quilombolas também deverão ser consideradas dentro das estratégias de saneamento rural e comunitário, respeitando seus territórios, formas de organização e participação social.
Os investimentos poderão priorizar locais sem atendimento adequado por sistemas convencionais.
As soluções deverão ser definidas mediante avaliação técnica e participação das próprias comunidades.
13. ÁREAS DE RESSACA
As áreas de ressaca de Macapá e Santana apresentam desafios específicos.
Nesses territórios, saneamento, habitação, drenagem, urbanização e meio ambiente estão diretamente relacionados.
Não é suficiente simplesmente instalar redes sem considerar:
- condições do solo;
- dinâmica das águas;
- ocupação urbana;
- acessibilidade;
- resíduos;
- drenagem;
- segurança das estruturas.
A proposta será defender projetos integrados e tecnicamente adequados à realidade amazônica.
14. ALAGAMENTOS EM MACAPÁ E SANTANA
Os alagamentos sazonais exigem uma abordagem específica.
É importante separar:
Abastecimento de água e esgoto
Relacionados diretamente à concessão regional.
Drenagem urbana
Relacionada principalmente às políticas municipais de infraestrutura urbana, com possibilidade de participação estadual e federal por meio de investimentos, convênios e grandes projetos.
Portanto, Cirilo Fernandes não poderá prometer sozinho resolver os alagamentos de Macapá e Santana.
O mandato poderá atuar para articular:
Estado + Prefeituras + União
na construção e financiamento de soluções estruturantes.
15. PLANO DE PREVENÇÃO A ALAGAMENTOS
A atuação parlamentar poderá defender investimentos e planejamento relacionados a:
- canais;
- drenagem;
- limpeza e manutenção;
- sistemas de bombeamento quando tecnicamente necessários;
- recuperação de estruturas;
- manejo das águas pluviais;
- monitoramento de pontos críticos;
- urbanização;
- prevenção antes do período de chuvas.
O objetivo será substituir intervenções exclusivamente emergenciais por planejamento preventivo.
16. MAPA DOS PONTOS CRÍTICOS
O projeto também defenderá um levantamento permanente das regiões com histórico de alagamentos.
Cada ponto poderá possuir informações como:
Localização
Número estimado de famílias afetadas
Frequência
Causa provável
Órgão responsável
Intervenção necessária
Situação
Esse levantamento poderá orientar cobranças e decisões relacionadas ao orçamento.
17. PLANO DE EMENDAS — ÁGUA PARA QUEM PRECISA
Dentro dos instrumentos orçamentários disponíveis ao Deputado Estadual, poderão ser priorizados recursos para projetos tecnicamente aprovados envolvendo:
- microssistemas;
- reservatórios;
- equipamentos;
- sistemas de tratamento;
- saneamento rural;
- estruturas comunitárias;
- melhorias de abastecimento.
A prioridade deverá ser definida por critérios técnicos e sociais, não por preferência política.
18. MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS
Existe uma diferença importante entre:
Construir uma estrutura
e
garantir que ela funcione.
Por isso, todo investimento defendido deverá considerar:
- responsável pela operação;
- manutenção;
- energia;
- reposição de equipamentos;
- controle da qualidade da água;
- treinamento;
- sustentabilidade operacional.
O objetivo é evitar estruturas públicas que deixem de funcionar pouco tempo depois da entrega.
19. GABINETE PARTICIPATIVO E SANEAMENTO
O Gabinete Participativo poderá ser utilizado para mapear problemas enfrentados pela população.
O cidadão poderá registrar situações relacionadas a:
- falta de água;
- interrupções frequentes;
- qualidade da água;
- vazamentos;
- esgoto;
- alagamentos;
- microssistemas sem funcionamento;
- problemas de saneamento em comunidades.
As informações poderão ser organizadas por:
Município → Bairro/Comunidade → Problema → Frequência → Encaminhamento
20. MAPA POPULAR DO SANEAMENTO
A integração das informações recebidas poderá criar um:
MAPA POPULAR DO SANEAMENTO
Se dezenas de moradores de determinada região relatarem falta de água recorrente, por exemplo, o gabinete terá informações organizadas para solicitar esclarecimentos e cobrar os responsáveis.
O aplicativo não substituirá os canais oficiais da concessionária ou dos órgãos públicos.
Será uma ferramenta complementar de participação e fiscalização parlamentar.
21. ATUAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL
O Deputado Estadual não administra diretamente a concessionária, não executa obras municipais e não opera sistemas de água.
O papel de Cirilo Fernandes será utilizar as atribuições parlamentares para:
Fiscalizar.
Solicitar informações.
Realizar audiências públicas.
Propor legislação dentro da competência estadual.
Acompanhar o orçamento.
Destinar recursos pelos instrumentos legalmente disponíveis.
Cobrar os órgãos estaduais responsáveis.
Articular Estado, municípios e União.
Acompanhar as metas da concessão.
22. RESULTADOS BUSCADOS
O Projeto Água é Vida pretende contribuir para:
Mais famílias com água tratada.
Expansão da coleta e tratamento de esgoto.
Fiscalização permanente da concessão.
Cumprimento das metas contratuais.
Mais transparência sobre investimentos.
Soluções de abastecimento para comunidades isoladas.
Fortalecimento do saneamento rural.
Maior planejamento contra alagamentos.
Prevenção de doenças relacionadas ao saneamento inadequado.
Mais saúde e qualidade de vida para a população.
23.
**Saneamento é saúde preventiva.**
Água tratada, coleta de esgoto e condições adequadas de saneamento ajudam a prevenir doenças antes que elas cheguem aos hospitais.
O Amapá possui uma concessão com bilhões em investimentos e metas definidas. Meu compromisso será fiscalizar, cobrar transparência e acompanhar para que aquilo que foi contratado realmente chegue à casa das pessoas.
ÁGUA É VIDA
Saneamento é saúde preventiva.
CIRILO FERNANDES
Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá