Um mandato que escuta, acompanha e presta contas.
1. APRESENTAÇÃO
O Gabinete Participativo é uma proposta de modelo de gestão parlamentar criada para aproximar a população do trabalho de um Deputado Estadual.
A proposta de Cirilo Fernandes é superar a lógica de um gabinete que apenas recebe pedidos e encaminha demandas individualmente.
O objetivo é criar uma estrutura permanente de participação cidadã, organização de informações, acompanhamento de solicitações e prestação de contas, utilizando tecnologia, atendimento presencial e participação popular para orientar a atuação do mandato.
O cidadão deixa de ser apenas alguém que procura o gabinete quando precisa de alguma coisa e passa a ser parte ativa do processo de identificação dos problemas, definição de prioridades, fiscalização e acompanhamento das ações parlamentares.
2. O PROBLEMA DO MODELO TRADICIONAL
No modelo tradicional de gabinete parlamentar, o funcionamento costuma ser baseado principalmente no atendimento individual.
O cidadão procura o gabinete, envia uma mensagem, apresenta uma solicitação ou conversa com algum integrante da equipe.
O gabinete recebe a demanda e tenta encaminhá-la.
Esse modelo pode gerar alguns problemas:
- demandas espalhadas em mensagens, documentos e conversas;
- dificuldade para acompanhar o histórico de cada solicitação;
- pouca organização das demandas por município ou área;
- dificuldade para identificar problemas recorrentes;
- pouca participação da população na definição das prioridades;
- dificuldade para o cidadão acompanhar o andamento da sua solicitação;
- pouca transparência sobre os resultados alcançados.
O Gabinete Participativo propõe uma forma diferente de gestão.
3. A PROPOSTA DO GABINETE PARTICIPATIVO
O Gabinete Participativo será estruturado para funcionar como uma ponte permanente entre a população e o mandato parlamentar.
O modelo será baseado em sete etapas:
Ouvir → Registrar → Organizar → Analisar → Agir → Acompanhar → Prestar contas.
A população poderá apresentar problemas, sugestões e necessidades relacionadas à sua comunidade.
Essas informações serão registradas em um sistema próprio e organizadas por município, bairro, categoria e área de interesse.
Com isso, o gabinete poderá identificar quais problemas aparecem com maior frequência e quais regiões estão apresentando determinadas necessidades.
Esses dados poderão auxiliar a atuação parlamentar na elaboração de propostas, fiscalização, requerimentos, indicações, audiências públicas, pedidos de informação e cobranças aos órgãos responsáveis.
4. COMO FUNCIONARÁ NA PRÁTICA
Etapa 1 — Participação do cidadão
O cidadão poderá entrar em contato com o Gabinete Participativo utilizando canais digitais ou atendimento presencial.
Ele poderá apresentar:
- problemas da comunidade;
- sugestões;
- propostas;
- necessidades do bairro ou município;
- informações sobre serviços públicos;
- situações que precisam de fiscalização;
- ideias para melhorar políticas públicas.
Etapa 2 — Registro da demanda
Cada solicitação poderá ser registrada no sistema.
O cidadão informará dados como:
- município;
- bairro;
- categoria;
- descrição do problema;
- localização;
- fotos ou documentos, quando necessário.
Após o envio, será gerado um número de protocolo.
Exemplo:
Solicitação nº 000123 recebida com sucesso.
Etapa 3 — Organização das informações
As demandas serão organizadas por categorias.
Entre elas:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança;
- Infraestrutura;
- Agricultura;
- Emprego e renda;
- Meio ambiente;
- Serviços públicos;
- Desenvolvimento econômico;
- Outros.
Também será possível organizar as informações por município, bairro e comunidade.
Etapa 4 — Identificação de problemas recorrentes
Uma das principais diferenças do Gabinete Participativo será o uso das informações recebidas para compreender os problemas coletivos.
Por exemplo:
Se apenas uma pessoa relata determinado problema, existe uma demanda individual registrada.
Mas se dezenas ou centenas de moradores de diferentes bairros apresentam reclamações semelhantes sobre o mesmo serviço público, o gabinete passa a enxergar um problema maior.
O sistema permitirá identificar essas ocorrências.
Dessa forma, a atuação parlamentar poderá ser orientada também por informações coletadas diretamente da população.
5. DA DEMANDA PARA A ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Depois da análise, o gabinete deverá identificar quais medidas podem ser adotadas dentro das atribuições de um Deputado Estadual.
Uma demanda poderá resultar, por exemplo, em:
- apresentação de requerimentos;
- apresentação de indicações;
- pedidos de informação;
- fiscalização;
- visitas técnicas;
- reuniões com órgãos públicos;
- audiências públicas;
- elaboração de projetos de lei;
- proposição de debates;
- articulação institucional;
- acompanhamento de políticas públicas;
- cobrança de providências aos órgãos responsáveis.
O objetivo é transformar participação popular em informação útil para a atuação parlamentar.
6. ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS
O Gabinete Participativo não será apenas um canal para receber solicitações.
Cada demanda poderá possuir um histórico de acompanhamento.
Os principais status serão:
Recebida
A solicitação foi registrada pelo sistema.
Em análise
A equipe está analisando a situação e identificando qual encaminhamento pode ser realizado.
Encaminhada
A demanda foi enviada ao órgão, instituição ou setor competente.
Acompanhando resposta
O gabinete está aguardando ou acompanhando a resposta do órgão responsável.
Finalizada
A demanda recebeu uma conclusão ou encaminhamento final.
O cidadão poderá acompanhar essa evolução utilizando seu protocolo.
7. APLICATIVO GABINETE PARTICIPATIVO
Para tornar esse modelo possível, já está em desenvolvimento uma plataforma digital própria.
O aplicativo terá o nome:
Gabinete Participativo
Um mandato que escuta, acompanha e presta contas.
A plataforma será desenvolvida para celular, tablet e computador.
8. FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
Cadastro do cidadão
O cidadão poderá criar um cadastro informando:
- nome;
- telefone;
- e-mail;
- município;
- bairro;
- áreas de interesse.
Envio de demandas
O cidadão poderá enviar uma solicitação informando:
- título;
- descrição;
- categoria;
- município;
- bairro;
- localização;
- fotos;
- documentos.
Após o envio, receberá um protocolo.
Minhas solicitações
Cada cidadão terá uma área onde poderá acompanhar suas demandas.
Será possível visualizar:
- protocolo;
- data;
- categoria;
- situação atual;
- histórico de andamento.
Atuação parlamentar
O aplicativo também terá uma área para mostrar o trabalho realizado pelo mandato.
Poderão ser publicados:
- projetos apresentados;
- requerimentos;
- fiscalizações;
- visitas técnicas;
- reuniões;
- ações realizadas;
- notícias;
- vídeos;
- prestações de contas.
9. CONSULTAS PÚBLICAS
Outra função importante será a realização de consultas à população.
O gabinete poderá publicar perguntas sobre temas relevantes.
Exemplo:
Qual área precisa receber maior atenção do Estado na sua região?
Opções:
- Saúde
- Educação
- Segurança
- Infraestrutura
- Emprego
Os resultados poderão ser utilizados como mais uma fonte de informação para compreender as prioridades da população.
10. PAINEL DE GESTÃO DO GABINETE
Enquanto o cidadão acompanha suas próprias solicitações, a equipe do gabinete utilizará um painel administrativo.
Esse painel permitirá visualizar dados como:
- total de cidadãos cadastrados;
- quantidade de demandas;
- demandas por município;
- demandas por bairro;
- demandas por categoria;
- demandas por status;
- áreas com maior quantidade de solicitações;
- principais problemas relatados.
Isso permitirá que o gabinete tenha uma visão geral das necessidades apresentadas pela população.
11. GESTÃO ORIENTADA POR DADOS
O Gabinete Participativo pretende utilizar tecnologia para transformar informações recebidas da população em dados organizados.
Por exemplo:
O sistema poderá demonstrar que determinado município possui grande número de demandas relacionadas à saúde.
Outro município poderá apresentar maior quantidade de solicitações relacionadas à infraestrutura.
Essas informações poderão auxiliar o mandato a definir prioridades, realizar fiscalizações, promover debates e cobrar providências.
A tecnologia não substituirá o contato com as pessoas.
Ela servirá para organizar melhor aquilo que a própria população está dizendo.
12. PARTICIPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
O Gabinete Participativo não será pensado apenas para Macapá.
A proposta é criar uma estrutura capaz de receber demandas de diferentes municípios do Amapá.
A participação poderá acontecer por meio de:
- aplicativo;
- WhatsApp;
- reuniões;
- visitas;
- encontros comunitários;
- atendimento presencial;
- consultas públicas.
O objetivo é permitir que moradores da capital e do interior tenham condições de participar.
13. FISCALIZAÇÃO PARTICIPATIVA
A população também poderá contribuir com informações importantes para a fiscalização.
Problemas relacionados a serviços públicos, obras, estruturas estaduais ou políticas públicas poderão ser apresentados ao gabinete.
Quando houver necessidade de atuação parlamentar, o gabinete poderá buscar informações, realizar visitas, solicitar esclarecimentos ou utilizar outros instrumentos disponíveis ao mandato.
Assim, o cidadão também contribui para mostrar ao parlamentar onde existem situações que precisam de atenção.
14. TRANSPARÊNCIA
O Gabinete Participativo também será uma ferramenta de prestação de contas.
A população poderá acompanhar o trabalho desenvolvido pelo mandato.
O princípio será simples:
**O cidadão apresenta.
O gabinete registra.
O mandato analisa.
A providência é encaminhada.
O cidadão acompanha.
O gabinete presta contas.**
15. DIFERENÇA ENTRE OS DOIS MODELOS
Modelo tradicional
Cidadão → Pedido → Gabinete → Encaminhamento
O atendimento normalmente termina concentrado na solicitação individual.
Gabinete Participativo
Cidadão → Cadastro → Demanda → Protocolo → Organização dos dados → Análise → Atuação parlamentar → Acompanhamento → Resultado → Prestação de contas
O cidadão passa a acompanhar o processo e suas informações também ajudam o gabinete a compreender problemas coletivos.
16. EXEMPLO PRÁTICO
Imagine que moradores de vários bairros registrem problemas relacionados ao atendimento em determinada área da saúde pública.
No Gabinete Participativo, essas demandas não seriam analisadas apenas isoladamente.
O sistema poderá mostrar:
87 demandas relacionadas ao mesmo problema.
Distribuídas em:
12 bairros.
Com maior concentração em determinadas regiões.
O gabinete poderá então analisar os dados, ouvir profissionais e moradores, buscar informações oficiais, realizar fiscalização e utilizar os instrumentos parlamentares adequados.
Depois, as providências realizadas poderão ser apresentadas à população.
Esse é o princípio do projeto:
Transformar demandas individuais em informação coletiva e informação coletiva em atuação parlamentar.
17. PRINCÍPIOS DO PROJETO
O Gabinete Participativo será baseado em cinco princípios:
Participação
A população poderá contribuir durante todo o mandato.
Proximidade
O gabinete deve manter canais permanentes de contato com a sociedade.
Organização
As demandas precisam ser registradas e acompanhadas.
Transparência
A população precisa saber quais providências foram tomadas.
Prestação de contas
O mandato deve demonstrar o trabalho realizado e os resultados obtidos.
18. VISÃO DO PROJETO
O Gabinete Participativo pretende construir uma nova relação entre representante e representado.
A participação do cidadão não deve acontecer apenas durante uma eleição.
A proposta é permitir que a população continue participando durante todo o mandato.
O gabinete passa a funcionar como um espaço permanente de escuta, organização, acompanhamento e diálogo.
19. OBJETIVO FINAL
O objetivo do Gabinete Participativo é criar um modelo de mandato em que a população tenha condições de:
Falar.
Ser ouvida.
Registrar uma demanda.
Acompanhar o encaminhamento.
Participar de consultas.
Conhecer as ações do deputado.
Fiscalizar o mandato.
Acompanhar resultados.
E, principalmente, continuar participando depois da eleição.
GABINETE PARTICIPATIVO
Cirilo Fernandes
Um mandato que escuta, acompanha e presta contas.
Da população para dentro da Assembleia Legislativa. Da Assembleia Legislativa de volta para a população.