Amapá Seguro

Segurança Presente, Comunidade Protegida

Cirilo Fernandes — Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá

1. TÍTULO DA PROPOSTA

AMAPÁ SEGURO

Segurança Presente, Comunidade Protegida

O Projeto Amapá Seguro estabelece diretrizes para uma política estadual baseada em três frentes:

Combate ao crime organizado + Fortalecimento das forças de segurança + Prevenção social da violência.

A proposta parte do princípio de que segurança pública não pode depender apenas da reação depois que o crime acontece.

É necessário combinar inteligência, investigação, policiamento, tecnologia, valorização profissional e prevenção.

2. DIAGNÓSTICO DO AMAPÁ

O enfrentamento ao crime organizado tornou-se uma questão estratégica para a segurança pública do Amapá.

Operações realizadas nos últimos anos demonstram a existência e atuação de organizações criminosas em diferentes municípios do estado.

Por isso, uma política moderna de segurança precisa impedir que grupos criminosos ampliem seu domínio territorial e sua capacidade de recrutamento, principalmente de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.

Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer as instituições estaduais responsáveis pela segurança:

• Polícia Militar;
• Polícia Civil;
• Polícia Científica;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• demais instituições estaduais integrantes do sistema de segurança, dentro de suas atribuições.

A própria Constituição do Estado atribui à Polícia Militar funções de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

O papel do Deputado Estadual será legislar dentro das competências estaduais, fiscalizar as políticas de segurança, acompanhar o orçamento e cobrar do Poder Executivo estrutura adequada para essas instituições.

3. TRÊS PILARES DO AMAPÁ SEGURO

Pilar 1 — Segurança Presente

Defender maior presença das forças de segurança nas regiões com maior incidência criminal, orientada por planejamento, inteligência e análise de dados.

O objetivo não é simplesmente aumentar operações indiscriminadamente, mas utilizar informações para identificar horários, regiões e tipos de ocorrência que necessitam de maior atenção.

Pilar 2 — Inteligência e Tecnologia

O crime organizado atua utilizando tecnologia, comunicação e estruturas financeiras.

O Estado também precisa utilizar tecnologia para enfrentá-lo.

O projeto defenderá investimentos e políticas relacionadas a:

• inteligência policial;
• integração de informações;
• videomonitoramento;
• equipamentos;
• sistemas de comunicação;
• análise criminal;
• investigação;
• tecnologia para identificação de áreas com maior incidência de crimes.

Pilar 3 — Prevenção Social

Segurança pública também significa impedir que crianças e adolescentes sejam atraídos pelo crime.

A proposta defenderá integração entre políticas estaduais de:

Segurança + Educação + Esporte + Cultura + Qualificação + Assistência Social.

A atenção deverá ser especialmente direcionada a territórios com maior vulnerabilidade social, inclusive periferias e áreas de ressaca de Macapá e Santana.

4. TEXTO-BASE DO PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI — POLÍTICA ESTADUAL AMAPÁ SEGURO

Art. 1º Ficam estabelecidas, no âmbito do Estado do Amapá, diretrizes para a Política Estadual de Prevenção à Violência e Fortalecimento da Segurança Pública, denominada Amapá Seguro, observadas as competências constitucionais dos órgãos estaduais e a legislação federal aplicável.

Art. 2º São princípios da Política Estadual Amapá Seguro:

I — proteção da vida e da integridade das pessoas;

II — prevenção da violência;

III — integração entre segurança pública e políticas sociais;

IV — atuação orientada por evidências e indicadores;

V — fortalecimento da inteligência e investigação;

VI — valorização dos profissionais da segurança pública;

VII — transparência e avaliação dos resultados;

VIII — respeito aos direitos e garantias fundamentais;

IX — cooperação entre Estado, municípios, União e sociedade civil.

Art. 3º Constituem diretrizes da Política:

I — incentivo à utilização de tecnologia aplicada à segurança pública;

II — fortalecimento das ações de inteligência e investigação;

III — aperfeiçoamento dos mecanismos de integração entre os órgãos estaduais;

IV — incentivo ao policiamento de proximidade e às estratégias de prevenção comunitária;

V — desenvolvimento de estratégias específicas para territórios com maior vulnerabilidade e incidência criminal;

VI — fortalecimento de políticas de prevenção destinadas a crianças, adolescentes e jovens;

VII — incentivo à produção, organização e divulgação de indicadores de segurança pública, respeitados o sigilo das investigações e a proteção de dados;

VIII — fortalecimento de programas de atenção e valorização dos profissionais de segurança.

Art. 4º As políticas estaduais de prevenção à violência poderão priorizar territórios identificados tecnicamente por indicadores de vulnerabilidade social e criminalidade.

§1º A priorização territorial deverá utilizar critérios objetivos e informações oficiais.

§2º As estratégias poderão envolver articulação entre políticas de educação, esporte, cultura, qualificação profissional, assistência social e segurança pública.

Art. 5º O Estado poderá incentivar estratégias de policiamento comunitário e aproximação entre instituições de segurança e população, observadas as competências operacionais dos respectivos órgãos.

Art. 6º A Política Amapá Seguro deverá incentivar a utilização de indicadores para avaliação periódica das políticas públicas de segurança.

Art. 7º A implementação das diretrizes previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária, o planejamento administrativo e as competências próprias do Poder Executivo.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

5. COMBATE ÀS FACÇÕES E AO CRIME ORGANIZADO

Uma das prioridades será fortalecer a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas.

O mandato defenderá:

• fortalecimento da inteligência;
• melhores condições para investigação;
• integração entre instituições;
• equipamentos e tecnologia;
• intercâmbio de informações;
• acompanhamento das políticas penitenciárias;
• cooperação com instituições federais e de outros estados.

O objetivo é combater não somente o criminoso que está nas ruas, mas também a estrutura financeira, logística e organizacional que sustenta o crime.

6. VIDEOMONITORAMENTO E TECNOLOGIA

Uma das ações defendidas será a ampliação responsável da utilização de tecnologia em áreas estratégicas.

O mandato poderá defender recursos orçamentários para:

• câmeras em pontos estratégicos;
• modernização de centros de monitoramento;
• sistemas de comunicação;
• equipamentos tecnológicos;
• integração de sistemas;
• ferramentas de análise criminal.

A utilização dessas tecnologias deverá respeitar a legislação relacionada à privacidade e proteção de dados.

7. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

A aproximação entre polícia e comunidade pode ajudar na prevenção e identificação dos problemas locais.

O projeto defenderá o fortalecimento de estratégias de policiamento comunitário e de proximidade.

A ideia é aumentar o diálogo entre:

Comunidade → Polícia → Estado

Moradores conhecem a realidade de seus bairros e podem contribuir com informações importantes para a construção de políticas preventivas.

8. PREVENÇÃO NAS PERIFERIAS E ÁREAS DE RESSACA

O enfrentamento da violência precisa considerar as condições sociais dos territórios mais vulneráveis.

Nas periferias e áreas de ressaca de Macapá e Santana, políticas preventivas poderão integrar segurança pública com:

• esporte;
• cultura;
• educação;
• qualificação profissional;
• inclusão digital;
• oportunidades para juventude;
• fortalecimento comunitário.

O objetivo é reduzir os espaços utilizados pelo crime organizado para recrutamento de crianças, adolescentes e jovens.

9. JUVENTUDE LONGE DO CRIME

Essa frente estará diretamente ligada ao Projeto Juventude de Cirilo Fernandes.

A proposta será defender programas estaduais e articulações que ofereçam alternativas aos jovens residentes em regiões vulneráveis.

Entre elas:

• esporte no contraturno;
• atividades culturais;
• qualificação profissional;
• tecnologia;
• orientação profissional;
• encaminhamento para oportunidades de aprendizagem e emprego;
• apoio a projetos comunitários.

Segurança pública também é criar oportunidades antes que o crime consiga ocupar esse espaço.

10. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

Não existe segurança pública eficiente sem profissionais preparados e valorizados.

O mandato buscará acompanhar e defender políticas relacionadas a:

• formação e capacitação;
• equipamentos adequados;
• condições de trabalho;
• saúde física;
• saúde mental;
• proteção dos profissionais;
• aperfeiçoamento das carreiras, respeitadas as competências constitucionais.

O Amapá já possui política estadual de saúde mental para servidores da segurança pública.

Portanto, a atuação parlamentar deverá também fiscalizar sua execução e buscar seu aperfeiçoamento, em vez de simplesmente propor novamente algo que já existe.

11. EFETIVO E CONCURSOS

A criação de cargos, organização das corporações, remuneração e realização de concursos envolvem competências próprias do Poder Executivo.

Por isso, Cirilo Fernandes não apresentará como promessa algo que um Deputado Estadual não pode executar sozinho.

A atuação parlamentar será:

• fiscalizar a situação dos efetivos;
• solicitar informações;
• cobrar planejamento;
• realizar audiências;
• acompanhar concursos autorizados;
• discutir o orçamento;
• defender perante o Governo do Estado recomposição dos efetivos quando tecnicamente demonstrada a necessidade.

12. MIGRANDO A PROPOSTA PARA A PRÁTICA

AÇÃO 1 — Tecnologia e videomonitoramento

Defender, através dos instrumentos orçamentários legalmente disponíveis ao parlamentar, recursos para equipamentos, videomonitoramento e modernização tecnológica da segurança pública.

AÇÃO 2 — Fiscalização dos efetivos e estrutura

Solicitar informações periódicas sobre efetivos, delegacias, batalhões, equipamentos e condições operacionais.

Quando forem identificadas deficiências, cobrar planejamento e providências do Governo do Estado.

AÇÃO 3 — Prevenção nos territórios vulneráveis

Articular políticas estaduais de esporte, educação, cultura e qualificação profissional direcionadas especialmente a crianças e jovens residentes em áreas identificadas por indicadores de vulnerabilidade e violência.

13. GABINETE PARTICIPATIVO E SEGURANÇA

O Gabinete Participativo também poderá contribuir para identificar problemas relacionados à segurança.

A população poderá informar ao gabinete questões como:

• locais com pouca iluminação;
• áreas com recorrência de violência;
• necessidade de presença do poder público;
• problemas de infraestrutura que aumentem a sensação de insegurança;
• demandas relacionadas aos serviços estaduais.

Essas informações não substituirão o 190 nem os canais oficiais de denúncia e emergência.

O objetivo será produzir informações para a atuação parlamentar e fiscalização das políticas públicas.

As demandas poderão ser organizadas por:

Município → Bairro → Categoria → Problema → Encaminhamento

Isso permitirá identificar problemas recorrentes e cobrar providências dos órgãos competentes.

14. FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

O Deputado Estadual possui uma responsabilidade fundamental: fiscalizar o Governo do Estado.

Na segurança pública, o mandato poderá acompanhar:

• orçamento;
• contratos;
• equipamentos;
• viaturas;
• obras;
• tecnologia;
• programas;
• estrutura das unidades;
• indicadores;
• políticas de prevenção.

O objetivo é acompanhar não apenas quanto o Estado gasta, mas quais resultados as políticas públicas estão produzindo.

15. ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA DA PROPOSTA

A apresentação pública do projeto deve deixar clara uma diferença:

Segurança não é apenas colocar mais viaturas nas ruas.

Uma política moderna precisa funcionar em três momentos:

Antes do crime

Prevenção, educação, oportunidades e presença do Estado.

Durante

Policiamento preparado, equipado e orientado por inteligência.

Depois

Investigação eficiente, produção de provas e responsabilização dentro da lei.

É essa integração que o Amapá Seguro propõe.

16.

“Nossa proposta de segurança não é baseada em promessa que um deputado não pode cumprir. Deputado não comanda a polícia e não realiza concurso por decreto. Mas pode fiscalizar, legislar, discutir o orçamento e cobrar resultados.

Quero trabalhar por uma segurança baseada em inteligência, tecnologia e valorização dos nossos profissionais, sem esquecer da prevenção.

Precisamos combater as facções e, ao mesmo tempo, impedir que elas encontrem nossos jovens antes que o Estado encontre.

Segurança pública se faz com polícia preparada, investigação, tecnologia, prevenção e presença do poder público.”

17. RESULTADOS BUSCADOS

O Projeto Amapá Seguro pretende contribuir para:

Fortalecimento das forças estaduais de segurança.

Maior capacidade de enfrentamento ao crime organizado.

Mais inteligência e tecnologia.

Maior integração entre segurança e prevenção social.

Valorização dos profissionais.

Maior fiscalização dos recursos da segurança.

Proteção da juventude em territórios vulneráveis.

Políticas orientadas por indicadores e resultados.

18. COMPROMISSO

Segurança pública exige planejamento, inteligência, profissionais preparados e presença permanente do Estado.

O compromisso de Cirilo Fernandes será utilizar as atribuições de Deputado Estadual para legislar, fiscalizar, cobrar resultados e defender investimentos responsáveis na segurança pública do Amapá.

CIRILO FERNANDES

Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá

AMAPÁ SEGURO

Segurança Presente, Comunidade Protegida.