Amapá que Produz

DA TERRA E DOS RIOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Cirilo Fernandes — Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá

1. TÍTULO DA PROPOSTA

AMAPÁ QUE PRODUZ

Produzir, beneficiar e vender para gerar renda no interior.

O Projeto Amapá que Produz estabelece uma agenda parlamentar para fortalecer:

Agricultura Familiar + Pesca Artesanal + Extrativismo + Cooperativismo + Agroindustrialização

O princípio é simples:

Não basta ajudar o produtor a produzir. É preciso criar condições para produzir, beneficiar, transportar e vender.

O objetivo é aumentar a renda das famílias que vivem da terra, dos rios e da floresta e criar condições para que trabalhar e empreender no interior seja economicamente sustentável.

2. DIAGNÓSTICO REGIONAL

O interior do Amapá possui grande potencial produtivo.

Agricultores familiares, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, associações e cooperativas movimentam cadeias como:

• açaí;
• mandioca;
• castanha;
• pescado;
• frutas;
• hortaliças;
• criação de pequenos animais;
• produtos florestais;
• pesca artesanal;
• manejo sustentável.

Municípios como Porto Grande, Mazagão, Laranjal do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Oiapoque e outras regiões possuem diferentes vocações produtivas.

Porém, produzir é apenas uma parte do problema.

Existem desafios relacionados à documentação, assistência técnica, financiamento, equipamentos, beneficiamento, armazenamento, conservação e escoamento.

3. TERRA REGULARIZADA PARA QUEM PRODUZ

A segurança jurídica da terra é fundamental para o desenvolvimento rural.

Sem documentação adequada, o produtor pode enfrentar dificuldades para acessar determinadas políticas públicas, crédito e investimentos.

O Estado já possui estrutura de regularização fundiária através do Amapá Terras.

Portanto, a proposta não será simplesmente criar outro programa.

O mandato buscará:

• fiscalizar o andamento da regularização;
• acompanhar metas;
• identificar regiões com maior demanda;
• cobrar maior capacidade de atendimento;
• promover audiências com produtores;
• acompanhar processos de assentamentos sob responsabilidade estadual;
• articular soluções com órgãos estaduais e federais quando as competências forem compartilhadas.

Terra regularizada significa mais segurança para produzir e investir.

4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRESENTE NO CAMPO

O RURAP já possui atribuições relacionadas à assistência e extensão rural.

O desafio será fortalecer a capacidade de atendimento e fazer com que o serviço chegue efetivamente ao produtor.

O mandato poderá fiscalizar:

• estrutura disponível;
• número de técnicos;
• presença nos municípios;
• condições de deslocamento;
• atendimento aos produtores;
• programas existentes;
• resultados alcançados.

Também poderá defender, durante a discussão orçamentária, recursos destinados à modernização e fortalecimento da assistência técnica.

O produtor precisa de orientação não apenas para plantar.

Precisa de apoio para:

Produzir → Melhorar produtividade → Beneficiar → Regularizar → Comercializar.

5. CRÉDITO QUE CHEGUE AO PRODUTOR

A Agência de Fomento do Amapá já possui linhas de crédito relacionadas ao extrativismo, inclusive para atividades ligadas ao açaí e à castanha.

O problema, portanto, não deve ser tratado apenas como ausência de crédito.

É necessário facilitar o acesso às políticas existentes.

A proposta será defender uma política de Crédito Rural Assistido, respeitando as atribuições da AFAP.

O produtor poderia receber orientação para:

1. organizar documentação;
2. elaborar seu projeto;
3. compreender as linhas disponíveis;
4. solicitar financiamento;
5. receber acompanhamento técnico;
6. investir de maneira sustentável.

O mandato poderá fiscalizar indicadores como:

• quantidade de solicitações;
• municípios atendidos;
• valores financiados;
• atividades beneficiadas;
• principais motivos de negativa;
• tempo médio de análise.

Crédito disponível no papel não basta. Ele precisa chegar a quem produz.

6. COOPERATIVISMO E ASSOCIAÇÕES

Em janeiro de 2026, o Amapá instituiu legislação específica de incentivo à criação e fortalecimento de cooperativas envolvendo, entre outros grupos, pescadores artesanais, agricultores e extrativistas.

Por isso, Cirilo não precisa apresentar como novidade a criação de uma política que já existe.

A atuação será voltada para:

Fazer a legislação funcionar.

O mandato poderá fiscalizar:

• regulamentação;
• programas executados;
• recursos destinados;
• cooperativas atendidas;
• financiamento de equipamentos;
• capacitação;
• assistência técnica;
• acesso aos incentivos existentes.

Também poderá propor aperfeiçoamentos legislativos quando forem identificadas dificuldades práticas.

7. INCENTIVOS À PRODUÇÃO LOCAL

A legislação estadual poderá ser aperfeiçoada para favorecer a organização produtiva e a agregação de valor, respeitando a legislação tributária e as regras de responsabilidade fiscal.

Qualquer benefício tributário deverá possuir:

• estimativa de impacto;
• compatibilidade orçamentária;
• respeito à legislação nacional;
• critérios objetivos;
• mecanismo de avaliação.

A prioridade deverá ser incentivar empreendimentos que produzam ou beneficiem produtos amapaenses dentro do próprio estado, quando juridicamente possível.

O objetivo é fazer com que mais valor permaneça no Amapá.

8. DO AÇAÍ AO PRODUTO FINAL

O Amapá possui uma cadeia produtiva importante relacionada ao açaí.

Mas existe uma diferença econômica enorme entre vender apenas matéria-prima e vender produtos beneficiados.

A proposta defenderá políticas que permitam avançar de:

Produção → Beneficiamento → Embalagem → Certificação → Comercialização

Isso pode envolver apoio a:

• pequenas unidades de beneficiamento;
• câmaras frias;
• equipamentos;
• polpas;
• embalagem;
• controle sanitário;
• capacitação;
• cooperativas;
• acesso a novos mercados.

O Amapá já possui o selo estadual da agricultura familiar “Gosto do Amapá”.

O mandato poderá fiscalizar sua implementação e defender sua utilização como instrumento de valorização comercial dos produtos da agricultura familiar.

9. CASTANHA E EXTRATIVISMO

O extrativismo sustentável pode gerar renda mantendo a floresta economicamente valorizada.

A proposta defenderá o fortalecimento das cadeias da:

• castanha;
• açaí;
• sementes;
• óleos;
• frutos amazônicos;
• demais produtos compatíveis com o manejo sustentável.

O objetivo será estimular processamento e beneficiamento dentro do Amapá.

Em vez de comercializar somente matéria-prima, a cadeia produtiva pode buscar produtos com maior valor agregado.

A floresta preservada também pode gerar trabalho e renda quando utilizada de maneira sustentável e responsável.

10. PESCA ARTESANAL

A pesca representa fonte de alimentação e renda para muitas famílias.

O projeto pretende defender políticas estaduais de apoio ao pescador artesanal e às organizações do setor.

Entre as prioridades:

• armazenamento;
• conservação do pescado;
• equipamentos;
• segurança;
• beneficiamento;
• comercialização;
• assistência técnica;
• organização produtiva;
• manejo sustentável dos recursos pesqueiros.

A política deverá considerar as características específicas das diferentes regiões do Amapá.

11. MANEJO SUSTENTÁVEL DO PIRARUCU

O pirarucu possui potencial econômico, mas sua exploração precisa estar necessariamente ligada à sustentabilidade e às regras ambientais e pesqueiras.

O Amapá já possui regulamentações relacionadas ao manejo e à pesca da espécie em determinadas regiões.

A atuação parlamentar poderá apoiar:

• pesquisa;
• monitoramento;
• manejo comunitário;
• capacitação;
• organização dos pescadores;
• conservação;
• beneficiamento;
• comercialização legal.

O objetivo é combinar geração de renda com preservação dos estoques naturais.

12. ESTRADAS VICINAIS E ESCOAMENTO

Para o produtor, uma estrada ruim não representa apenas dificuldade de deslocamento.

Representa:

produto perdido + transporte mais caro + menor margem de lucro.

A proposta defenderá maior integração entre Estado e municípios para melhoria das rotas de escoamento.

O mandato poderá:

• identificar pontos críticos;
• apresentar indicações;
• cobrar providências;
• fiscalizar convênios;
• acompanhar investimentos;
• defender recursos orçamentários;
• articular Estado e municípios.

Nas estradas de competência municipal, a atuação deverá respeitar a responsabilidade das prefeituras, utilizando articulação e mecanismos legais de cooperação.

13. PLANO DE EMENDAS — PATRULHA DO PRODUTOR

Dentro das regras orçamentárias e dos instrumentos disponíveis ao parlamentar, uma das prioridades será direcionar recursos para mecanização e infraestrutura produtiva.

Exemplos:

• tratores;
• grades;
• roçadeiras;
• implementos agrícolas;
• equipamentos para preparo de solo;
• veículos ou equipamentos compatíveis com assistência rural.

Sempre que possível, os equipamentos deverão atender organizações coletivas ou estruturas públicas que permitam beneficiar diversos produtores.

O objetivo será evitar equipamentos públicos parados ou destinados sem planejamento técnico.

14. PLANO DE EMENDAS — AGROINDÚSTRIA NO INTERIOR

Outra prioridade será apoiar infraestrutura de beneficiamento.

Dependendo da região e da viabilidade técnica, poderão ser apoiadas estruturas como:

Pequenas agroindústrias de polpas

Para beneficiar açaí e frutas regionais.

Casas de farinha estruturadas

Para fortalecer a cadeia da mandioca.

Unidades de beneficiamento

Para agregar valor a produtos agrícolas e extrativistas.

Câmaras frias

Para conservação da produção.

O objetivo é permitir que o produtor deixe de vender exclusivamente matéria-prima e participe de etapas mais rentáveis da cadeia.

15. PLANO DE EMENDAS — ESTRUTURA PARA O PESCADOR

Nas regiões onde a pesca possui importância econômica, poderão ser priorizados investimentos como:

• fábricas ou máquinas de gelo;
• câmaras frigoríficas;
• estruturas de armazenamento;
• equipamentos de beneficiamento;
• equipamentos de apoio à produção;
• estruturas coletivas para organizações de pescadores.

A finalidade é reduzir perdas e melhorar as condições de comercialização.

16. COMPRAS PÚBLICAS E MERCADO PARA QUEM PRODUZ

Produzir mais só gera desenvolvimento quando existe mercado.

O mandato poderá fiscalizar e defender o fortalecimento da participação da agricultura familiar nos programas de compras públicas, respeitando as regras federais e estaduais aplicáveis.

Também poderá incentivar:

• feiras;
• mercados institucionais;
• cooperativismo;
• certificação;
• acesso a supermercados;
• conexão entre produtores e compradores;
• divulgação dos produtos amapaenses.

O produtor precisa saber não somente como produzir, mas também para quem vender.

17. TEXTO-BASE DE DIRETRIZES LEGISLATIVAS

POLÍTICA ESTADUAL AMAPÁ QUE PRODUZ

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para o fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo sustentável no Estado do Amapá.

Art. 2º Constituem objetivos da política:

I — promover geração de renda no meio rural e nas comunidades tradicionais;

II — estimular a agregação de valor à produção amapaense;

III — fortalecer associações e cooperativas;

IV — incentivar assistência técnica e extensão rural;

V — promover acesso às políticas de financiamento;

VI — incentivar beneficiamento e agroindustrialização;

VII — ampliar oportunidades de comercialização;

VIII — fortalecer cadeias produtivas sustentáveis;

IX — contribuir para reduzir perdas durante armazenamento e transporte;

X — incentivar desenvolvimento econômico nos municípios do interior.

Art. 3º As políticas estaduais relacionadas ao setor deverão buscar integração entre assistência técnica, crédito, produção, beneficiamento e comercialização.

Art. 4º O Estado poderá priorizar, observada a legislação aplicável, iniciativas coletivas de produtores, associações e cooperativas que promovam beneficiamento local e geração de renda.

Art. 5º A implementação das diretrizes observará as disponibilidades orçamentárias, as competências administrativas do Poder Executivo e a legislação fiscal e tributária vigente.

18. GABINETE PARTICIPATIVO DO PRODUTOR

O Gabinete Participativo também poderá ser utilizado para mapear as dificuldades de quem produz no interior.

O produtor poderá informar problemas relacionados a:

• estrada;
• assistência técnica;
• documentação;
• crédito;
• energia;
• armazenamento;
• transporte;
• equipamentos;
• comercialização.

As informações poderão ser organizadas por:

Município → Comunidade → Cadeia produtiva → Problema → Encaminhamento

Isso permitirá ao mandato identificar problemas recorrentes.

Se dezenas de produtores de determinada região apontarem a mesma dificuldade de escoamento, por exemplo, o gabinete terá dados para fundamentar fiscalização, requerimentos e articulação institucional.

19. RESULTADOS BUSCADOS

O Amapá que Produz pretende contribuir para:

Mais renda para agricultores, pescadores e extrativistas.

Maior acesso à assistência técnica.

Mais acesso às políticas de crédito.

Fortalecimento das cooperativas e associações.

Maior beneficiamento da produção dentro do Amapá.

Redução das perdas da produção.

Melhores condições de armazenamento e comercialização.

Fortalecimento das cadeias do açaí, castanha, pescado e agricultura familiar.

Mais oportunidades econômicas no interior.

Maior capacidade de o trabalhador permanecer e prosperar em sua própria região.

20.

AMAPÁ QUE PRODUZ

Da terra e dos rios para o desenvolvimento.

21.

“Quem produz no interior não precisa apenas de discurso. Precisa de estrada para escoar, assistência técnica para produzir melhor e estrutura para beneficiar e vender sua produção.

Meu compromisso é usar o mandato para fiscalizar, buscar recursos e defender quem vive da agricultura, da pesca e do extrativismo.

**Amapá que Produz: valorizar quem trabalha para gerar renda onde as pessoas vivem.**”

CIRILO FERNANDES

Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá