Amapá Integrado

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Cirilo Fernandes — Candidato a Deputado Estadual pelo Amapá

1. TÍTULO DO PLANO

Estradas, rios e infraestrutura conectando nosso estado.

O Projeto Amapá Integrado estabelece uma agenda parlamentar para melhorar a integração física e logística dos 16 municípios do Amapá.

A proposta está estruturada em quatro grandes frentes:

Rodovias Estaduais + Ramais e Escoamento + Transporte Hidroviário + Integração Regional

O princípio é simples:

Onde existe infraestrutura, existe mais possibilidade de desenvolvimento.

Melhores condições de transporte significam maior mobilidade para a população, redução de custos logísticos, melhores condições para escoamento da produção e maior integração entre capital, interior e comunidades.

2. CONTEXTO AMAPAENSE

A realidade geográfica do Amapá exige uma política de infraestrutura adaptada à Amazônia.

O estado possui grandes distâncias, comunidades ribeirinhas, regiões acessíveis principalmente por rios e áreas onde as chuvas intensas do inverno amazônico dificultam o transporte.

Por isso, infraestrutura no Amapá não pode significar apenas construir asfalto.

É necessário integrar:

Rodovias + Ramais + Pontes + Portos + Transporte Hidroviário + Drenagem

O objetivo do projeto será defender uma infraestrutura planejada para funcionar durante todo o ano.

3. RODOVIAS ESTADUAIS — APS

As rodovias estaduais são fundamentais para conectar comunidades, áreas produtivas e municípios.

A atuação parlamentar buscará acompanhar permanentemente as condições das APs.

Entre as prioridades estarão:

pavimentação;
manutenção preventiva;
recuperação;
drenagem;
sinalização;
pontes;
segurança viária;
acesso às comunidades;
rotas de escoamento da produção.

O mandato deverá cobrar planejamento para que a manutenção não aconteça somente quando a estrada já estiver em situação crítica.

4. PROGRAMA ESTRADA O ANO TODO

Um dos conceitos defendidos pelo projeto será o Estrada o Ano Todo.

A proposta é estabelecer diretrizes para que o planejamento da infraestrutura estadual considere antecipadamente os impactos do inverno amazônico.

Entre as prioridades:

drenagem adequada;
manutenção preventiva;
identificação de pontos críticos;
recuperação antes dos períodos mais intensos de chuva;
monitoramento de pontes;
reforço de trechos vulneráveis;
planejamento permanente de conservação.

O objetivo é trocar a lógica de emergência pela lógica da prevenção.

Em vez de esperar a estrada ficar intrafegável para começar uma intervenção, o Estado precisa identificar antecipadamente os trechos mais vulneráveis.

5. RAMAIS E ESTRADAS VICINAIS

Para muitas comunidades rurais, a principal estrada não é uma rodovia asfaltada.

É o ramal.

Quando um ramal fica intrafegável, o problema não afeta apenas o deslocamento das famílias.

Afeta:

transporte escolar;
atendimento de saúde;
escoamento da produção;
acesso a mercados;
transporte de equipamentos;
abastecimento das comunidades.

Muitos ramais são de competência municipal.

Por isso, o Deputado Estadual não poderá simplesmente assumir sua execução.

A proposta será fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, utilizando os instrumentos legais disponíveis para apoiar infraestrutura estratégica, principalmente em regiões produtoras e comunidades isoladas.

6. INFRAESTRUTURA PARA QUEM PRODUZ

O Amapá Integrado estará diretamente conectado ao projeto Amapá que Produz.

Não adianta incentivar agricultura, pesca e extrativismo se a produção não consegue chegar ao consumidor.

A infraestrutura deverá considerar as principais rotas utilizadas para transportar:

açaí;
pescado;
mandioca;
frutas;
hortaliças;
castanha;
produção agrícola;
demais produtos regionais.

A prioridade será identificar os gargalos logísticos que aumentam o custo da produção amapaense.

7. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

No Amapá, os rios também são estradas.

Para comunidades ribeirinhas e regiões como o Arquipélago do Bailique, o transporte hidroviário é essencial para o deslocamento de passageiros, mercadorias e produção.

Por isso, o transporte por água precisa fazer parte da política estadual de mobilidade e integração.

O projeto defenderá melhorias relacionadas a:

segurança das embarcações;
condições de embarque e desembarque;
terminais;
acessibilidade;
iluminação;
sinalização;
informação ao passageiro;
fiscalização dentro das competências estaduais;
integração entre transporte terrestre e hidroviário.

8. PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL

Cirilo Fernandes poderá propor diretrizes estaduais para o fortalecimento da segurança e qualidade do transporte hidroviário intermunicipal, respeitando as competências federais da autoridade marítima e demais órgãos responsáveis.

Texto-base:

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a Política Estadual de Segurança, Qualidade e Incentivo ao Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Amapá.

Art. 2º São objetivos da Política:

I — contribuir para a melhoria da segurança dos passageiros;

II — promover melhores condições de embarque e desembarque;

III — incentivar acessibilidade nas estruturas estaduais;

IV — fortalecer a integração entre comunidades ribeirinhas e centros urbanos;

V — incentivar a modernização das estruturas relacionadas ao transporte hidroviário;

VI — promover integração entre transporte hidroviário e terrestre;

VII — contribuir para melhoria da qualidade dos serviços;

VIII — incentivar mecanismos de informação e transparência aos passageiros.

Art. 3º As políticas estaduais relacionadas ao transporte hidroviário deverão considerar prioritariamente comunidades cujo deslocamento dependa predominantemente do transporte por água.

Art. 4º O Estado poderá estabelecer mecanismos de cooperação com municípios e órgãos federais para melhoria da infraestrutura de transporte hidroviário, respeitadas as competências constitucionais de cada ente.

Art. 5º Poderão ser desenvolvidos estudos de viabilidade para mecanismos de incentivo destinados à manutenção de linhas essenciais de transporte intermunicipal para comunidades isoladas, observadas a legislação, disponibilidade orçamentária e responsabilidade fiscal.

Art. 6º A execução das diretrizes previstas nesta Lei observará as competências administrativas do Poder Executivo e as disponibilidades orçamentárias.

9. PORTOS E TERMINAIS MAIS SEGUROS

Não basta ter embarcação.

É necessário possuir locais adequados para embarque e desembarque.

A proposta defenderá investimentos e articulações para estruturas com:

iluminação;
acessibilidade;
proteção contra chuva;
sinalização;
segurança;
áreas adequadas para passageiros;
condições para embarque de cargas;
integração com outros meios de transporte.

Em estruturas federais ou municipais, a atuação será de articulação com os órgãos responsáveis.

10. BAILIQUE E COMUNIDADES RIBEIRINHAS

O Arquipélago do Bailique representa uma realidade que precisa ser considerada especificamente dentro das políticas de mobilidade.

Para milhares de moradores de comunidades ribeirinhas, transporte hidroviário não é turismo.

É mobilidade básica.

O projeto defenderá atenção às rotas utilizadas para acesso a:

saúde;
educação;
comércio;
serviços públicos;
trabalho;
transporte de alimentos;
escoamento da produção.

O objetivo será incorporar essas comunidades ao planejamento estadual de mobilidade.

11. BR-156 — UMA PAUTA DE INTEGRAÇÃO DO AMAPÁ

A BR-156 possui aproximadamente 822 quilômetros e constitui um dos principais eixos rodoviários do estado.

Ela conecta regiões do Amapá desde Laranjal do Jari até Oiapoque e possui importância econômica, social e estratégica.

Porém, existe uma diferença fundamental:

A BR-156 é uma rodovia federal.

Um Deputado Estadual não executa suas obras e não administra o DNIT.

Por isso, Cirilo Fernandes não deverá prometer aquilo que não está dentro das atribuições do cargo.

12. FRENTE PARLAMENTAR PELA INTEGRAÇÃO DO AMAPÁ

A proposta será trabalhar pela criação de uma Frente Parlamentar pela Integração e Infraestrutura do Amapá na Assembleia Legislativa.

Entre suas funções poderão estar:

acompanhar cronogramas da BR-156;
realizar audiências públicas;
solicitar informações;
acompanhar obras;
dialogar com o DNIT;
dialogar com Ministério dos Transportes;
reunir parlamentares estaduais e federais;
acompanhar recursos destinados às obras;
cobrar manutenção dos trechos existentes;
apresentar periodicamente informações à sociedade.

A Frente também poderá acompanhar outros grandes projetos de infraestrutura que afetem a integração do estado.

13. ACOMPANHAMENTO DA BR-156

O mandato deverá acompanhar publicamente os avanços das obras.

O DNIT informou investimentos superiores a R$ 185 milhões nas rodovias federais do Amapá em 2025.

Também informou que a previsão para 2026 era colocar toda a BR-156 com frentes de obras em andamento.

Portanto, a atuação parlamentar deverá partir de informações reais.

A pergunta não será simplesmente:

“Quando vão começar a BR-156?”

A fiscalização deverá perguntar:

Qual lote está contratado?

Qual percentual foi executado?

Quanto foi pago?

Qual é o cronograma?

Existe atraso?

Qual é a previsão de entrega?

Esse será o modelo de cobrança.

14. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS ESTADUAIS

Nas obras financiadas ou executadas pelo Governo do Estado, o papel fiscalizador será ainda mais direto.

O mandato poderá acompanhar:

valor contratado;
empresa responsável;
prazo;
aditivos;
percentual executado;
pagamentos;
paralisações;
qualidade do serviço;
cronograma atualizado.

Quando houver indícios de irregularidade ou atraso injustificado, poderão ser utilizados requerimentos, pedidos de informação, audiências e demais instrumentos de fiscalização disponíveis à Assembleia.

15. PAINEL DE OBRAS DO AMAPÁ

Uma proposta complementar será defender maior transparência das grandes obras estaduais.

O cidadão deverá conseguir visualizar informações essenciais sobre obras públicas.

Exemplo:

Obra: recuperação da AP-XXX

Valor: R$ XX milhões

Empresa: XXX

Início: XX/XX/XXXX

Previsão: XX/XX/XXXX

Execução: 68%

Situação: Em andamento

O objetivo é facilitar o controle social e também o trabalho fiscalizador do Legislativo.

16. INFRAESTRUTURA E GABINETE PARTICIPATIVO

O Gabinete Participativo poderá ser utilizado para receber informações da população relacionadas à infraestrutura.

O cidadão poderá registrar:

buracos;
problemas em rodovias estaduais;
pontes danificadas;
problemas em terminais;
dificuldades no transporte hidroviário;
ramais críticos;
ausência de sinalização;
outros problemas de infraestrutura.

As informações poderão ser organizadas por:

Município → Localização → Tipo de infraestrutura → Problema → Encaminhamento

Isso permitirá identificar demandas recorrentes e direcionar a fiscalização parlamentar.

17. COMO INFRAESTRUTURA AFETA O PREÇO DOS ALIMENTOS

Infraestrutura não significa apenas estrada melhor.

Ela afeta diretamente o custo logístico.

Imagine um produtor que precisa transportar sua produção até Macapá.

Quando existem estradas ruins:

a viagem demora mais → aumenta o consumo de combustível → aumenta manutenção do veículo → aumenta perda de produtos → aumenta o frete → aumenta o custo final.

Em cadeias de produtos perecíveis, o impacto pode ser ainda maior.

Melhorar a logística pode reduzir perdas e custos de transporte, aumentando a competitividade dos produtos locais.

18. E O PREÇO DO GÁS?

O mesmo raciocínio vale para produtos que precisam ser transportados por longas distâncias ou por diferentes modais.

O preço final não depende somente da infraestrutura — envolve tributação, preço do produto, distribuição, mercado e outros componentes.

Mas logística ineficiente adiciona custos.

Quando uma mercadoria precisa enfrentar:

estradas ruins + viagens mais demoradas + maior consumo de combustível + manutenção + dificuldade de acesso, o custo de distribuição tende a aumentar.

Por isso, melhorar infraestrutura e logística pode contribuir para reduzir componentes do custo de distribuição, embora um Deputado não possa prometer que uma obra específica reduzirá automaticamente o preço do gás.

19. PLANO DE EMENDAS E ORÇAMENTO

Dentro dos instrumentos orçamentários legalmente disponíveis, o mandato poderá priorizar investimentos relacionados a:

infraestrutura hidroviária;
terminais;
equipamentos;
sinalização;
pequenas estruturas de apoio;
pontes;
infraestrutura produtiva;
mobilidade;
apoio a projetos estaduais e municipais juridicamente aptos a receber os recursos.

Cada destinação deverá possuir objetivo definido e possibilidade de acompanhamento dos resultados.

20. RESULTADOS BUSCADOS

O Projeto Amapá Integrado pretende contribuir para:

Melhores condições nas rodovias estaduais.

Infraestrutura mais preparada para o inverno amazônico.

Melhoria das rotas de escoamento da produção.

Maior segurança no transporte hidroviário.

Melhores estruturas para comunidades ribeirinhas.

Maior integração entre os 16 municípios.

Fiscalização permanente das grandes obras.

Acompanhamento político das obras da BR-156.

Redução de perdas e custos logísticos.

Fortalecimento da economia do interior.

21. PAPEL DO DEPUTADO

Cirilo Fernandes não será candidato a governador nem a prefeito.

Por isso, o compromisso deve respeitar as atribuições de um Deputado Estadual.

O mandato poderá:

Legislar.

Fiscalizar.

Apresentar requerimentos e indicações.

Participar da discussão do orçamento.

Utilizar os instrumentos orçamentários disponíveis.

Realizar audiências públicas.

Criar frentes parlamentares.

Cobrar o Governo do Estado.

Articular com Governo Federal e municípios.

O compromisso será usar essas atribuições para fazer da infraestrutura uma pauta permanente do mandato.

22.

“No Amapá, estrada e rio fazem parte da mesma infraestrutura.

Precisamos de rodovias e ramais que funcionem durante o ano inteiro, transporte hidroviário mais seguro e fiscalização das obras públicas.

Meu compromisso é usar o mandato para fiscalizar, cobrar, buscar recursos e trabalhar pela integração dos 16 municípios.”